3. MARKETPLACE E LOJAS PARCEIRAS
Natureza da intermediação
O Marketplace aproxima compradores e Lojas ou vendedores habilitados. Salvo indicação expressa em contrário, a Loja parceira é responsável pela oferta e pela comercialização. A Plataforma não fabrica nem inspeciona necessariamente todos os produtos. Nenhuma cláusula afasta responsabilidades obrigatórias de proteção ao consumidor.
Responsabilidades da Loja
A Loja responde pela exatidão da oferta, autenticidade, condição, preço, impostos, emissão fiscal quando exigida, embalagem, postagem e pós-venda. Deve usar fotografias reais quando a condição individual for relevante e informar defeitos, restaurações e características materiais para a decisão de compra.
Condição, fotos e reputação
- Classificações como CIB, Loose, Lacrado ou Mint são declaradas pelo vendedor, salvo validação independente expressa.
- O Marketplace pode exigir fotos reais do exemplar anunciado. É proibido usar fotos de terceiros de forma enganosa.
- Notas, selos e “Loja Nota 100” são indicadores internos e não garantem autenticidade, entrega ou solvência.
Pagamentos, envio e consumidor
Pagamentos podem ser processados por parceiros ou registrados fora do app. Recibos não fiscais não substituem documento fiscal obrigatório. Preparação, embalagem e postagem são da Loja, salvo logística prestada pela Plataforma. Políticas comerciais não reduzem direitos irrenunciáveis do Código de Defesa do Consumidor.
Itens proibidos
É proibido anunciar item sabidamente falsificado, roubado, de comercialização proibida ou que viole direitos de terceiros, bem como ocultar defeitos relevantes ou adulterar condição, serial ou imagens.